quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Notícia: Após dois meses em greve 11 servidores do IBGE da agência de Maringá retomam as atividades nessa quinta-feira

Por Carina Bernardino, em 29/08/2012 às 17:00:00

A unidade funcionava por meio de seis funcionários temporários.

A decisão pelo fim da greve ocorreu durante uma assembleia realizada nesta quarta-feira pelo sindicato que representa a categoria no Paraná.

Ouça a entrevista:


Fonte: http://www.cbnmaringa.com.br/noticias/214770-Apos-dois-meses-em-greve-11-servidores-do-IBGE-da-agencia-de-Maringa-retomam-as-atividades-nessa-quinta-feira.html

Relatório da “reunião”, do CNG, ocorrida em 28/08, no Ministério do Planejamento


Nossa reunião, marcada para as 14 horas, começou bem mais tarde. Em verdade não tivemos reunião com o Secretário, nem com sua adjunta ou assessores. Nossa pauta era, de acordo com as decisões das assembleias, retornar alguns pontos pendentes para que assinássemos o acordo: 

- Cobrar a inclusão dos aposentados no direito a percepção de novos modelos de GQs, desde que tivessem completados os cursos (de acordo com os critérios a serem estabelecidos pelo Comitê Gestor de Carreira), em atividade; 

- Cobrar a majoração das RTs, e sua melhor equalização entre as modalidades (especialização, mestrado e doutorado), visto que os valores não são proporcionais e que serviria de maior estímulo, e permanência na Instituição, especialmente para os servidores concursados, que hoje se constituem em maioria dos servidores ativos, evitando maior evasão em busca de maiores salários;

- Cobrar que os salários finais de C&T no NI estão acima dos servidores do IBGE, mesmo com os novos modelos de GQs e se o sentido era equalizar, a diferença é considerável;

- Cobrar a regulamentação da atual GQs, cujos servidores estão há quatro anos sem receber, por falta de regulamentação (além do imenso prejuízo de terem uma GDIBGE menor por isso);

- Cobrar os critérios para a percepção dos novos modelos de GQs (II e III) e uma regulamentação interna (para não ficar como a atual, que alterada em 2008 (de 180 para 360h), dependia de regulamentação (decreto governamental) e não saiu, depois de quatro anos. Ou seja, é direito, mas a administração não regulamenta e na prática não se efetiva;

- Retomar a discussão das punições pós greve, especialmente da nossa proposta de repor os trabalhos sem trabalhar aos sábados e o nosso compromisso de que cada equipe saberá organizar a demanda de trabalhos represados e organizar seus horários;

- Cobrar agenda para discussão dos pontos não resolvidos (progressão de 2001/2002, GDIBGE integral de 2006 e outros pontos da carreira e gestão);

- Cobrar a definição de um aumento para temporários e o fim do aditamento mensal;

Ao subirmos para o 7º andar, do Ministério do Planejamento, onde as reuniões são realizadas, já nos deparamos com algumas emissoras de TV, que aguardavam as categorias que estavam assinando acordos. Entramos na sala (uma das quais se realizam reuniões) e em seguida entra a Direção do IBGE (Nuno, Abrantes, Antônio Fernando e Franklin) e nos entregam a minuta para olharmos. Eram dois documentos, o texto com o acordo (anexo e o outro com a regulamentação dos novos critérios para progressão e progressão/promoção dos servidores de NS (pleito de regulamentação, visto que até hoje estavam sendo aplicados os critérios da carreira de C&T, por falta de regulamentação e havia uma proposta aprovada por maioria no comitê de carreira, de redução dos prazos da atual carreira (de 2 anos a menos para cada exigência). Passamos a tratar com o IBGE esses pontos, para tentar alterá-los.

A posição do IBGE foi:

1 – Sobre a inclusão dos aposentados é que o texto do acordo já assegurava a todos (que realizaram cursos em atividade), que era o mesmo da lei anterior;

2 – Sobre as RTs, disseram que haverá um fórum dos dirigentes das entidades FIOCRUZ, INPI, INMETRO, C&T e IBGE) para discutir o papel das RTs para esses órgãos, ou seja, em que caso é pertinente, que valores devem ter que papel cumpre, ou seja, que há um diálogo aberto com a Secretaria de Gestão. Ao ser questionado pelo CNG que a instituição pode perder quadros no próximo período e que o custo para aplicar um ajuste seria pequeno, disse que neste momento de restrição orçamentária, cada órgão fez suas opções. Em alguns casos, a opção dos dirigentes foi sacrificar algum nível para dar ao outro. Que a princípio não tinham idéia de dar as GQs, mas era algo que já havia na FIOCRUZ e C&T, de onde somos originários e, portanto era um pleito justo também. Que não há como comparar as GQs com RTS, pois os valores correspondiam antes ao mestrado e doutorado (C&T) e alterou para horas, por opção do governo. Que o que precisa ser comparado é o salário final, que ficou equalizado, que a opção do IBGE foi ter mais VB e GDIBGE, enquanto outros optaram por ter mais titulação, outros ainda mais no doutorado. Que poderiam fazer isso, prejudicando algum setor, mas que o preço seria muito grande e não fariam isso (referindo-se a tirar do NI para isso). Que o governo, neste momento estava fechado para qualquer aumento fora deste valor;

3 – Sobre as diferenças de valor final salarial do NI/IBGE com NI/C&T, que com GQs e II ainda ficará menor e que só em 2015 chegaremos ao valor deles de 2012, disse que são opções diferentes, de pesos diferentes de VB, GD e que não há espaço para
melhorar;

4 – Sobre dias parados e punições, que a Direção não tinha nova proposta e que ao final de setembro poderiam pensar em flexibilizar. Que vamos compensar 25% das horas não trabalhadas, sendo metade em 5 horas semanais (não precisa ser uma por dia) e nos sábados em seis horas corridas (corresponderão a 8 horas). Que há uma pressão do governo para essas posturas e que inclusive o acordo passou pelo MP para aprovação. Mesmo com todos os questionamentos do CNG, não recuaram.

5 – Sobre os temporários, Nuno disse que não há nenhuma condição de elevar os salários neste ano e no próximo, que nem a legislação permite. Que somente no próximo edital de processo seletivo teria condições de alterar e os que estivessem trabalhando também se elevaria. Quanto ao fim do aditamento, vão fechar a proposta junto com os gerentes dos estados, mas a princípio deve ser o que já disseram, os dois primeiro meses serão mensal e depois trimestral e depois evoluindo para quadrimestral. Sobre a devolução do salário dos temporários, disse que terá que ver como fazer, pois como não tem código “falta greve”, vai ver a forma como será possível, não tinha resposta naquele momento, mas vai viabilizar. Para os que foram impedidos de trabalhar, vão assinar o documento para rever a situação.

O CNG achava que o Secretário e a equipe viriam para discutir as pendências, mas somente a Diretora da Secretaria, Dra Edina entrou na sala, perguntando se assinaríamos e quem seria para colocar os nomes. Explicamos que estávamos com algumas pendências e que precisávamos conversar. Ela então disse, em pé e taxativamente, quais eram as nossas questões e que colocássemos num papel que ela falaria com o secretário, pois lá estavam diversas categorias assinando acordo e que não haveria tempo para nenhuma discussão, só após as assinaturas. Então escrevemos e ela levou as pendências e voltou dizendo que:

1 – Sobre as RTs, Diferenças de GQs não havia nada a ser alterado, pois equalizar não significava ter igualdade e que não haveria nenhuma alteração da proposta. Que estavam encerradas qualquer possibilidade de alterar a proposta. Que não havia mais espaço orçamentário e não adiantaria insistir, pois ali se tratava de dizer se queria ou não. Quem não quisesse, voltaria a discutir para o próximo ano.

2 – Sobre as regulamentações, afirmou que o governo não colocaria no termo de compromisso para nenhuma categoria, mas que reafirmava que a atual GQ será regulamentada em setembro, já está pronta e que em relação às novas, será regulamentada, após aprovação da lei. Terá normas gerais e cada órgão vai especificar;

Após essas colocações, num clima em que muitas categorias estavam na porta do ministério aguardando para assinar o acordo (até ontem não havia assinado BC, Auditores e PF), e da postura de “fim de feira”, atendimentos relâmpagos, aonde a Dra Edina chegou a explicitar “querem ou não querem, definam que há outras categorias para assinar”, resolvemos, após conversarmos e com os esclarecimentos fornecidos (não a nosso contentamento), assinar o acordo.

Então, sob a foto oficial do MPOG, Sérgio Mendonça entra na sala para assinar o acordo e disse que era um rito, que não tinha tempo e nem condições para esticar nenhuma conversa, que o que se avançou foi muito perto do que nada tinha e ainda que não estivéssemos satisfeitos, o diálogo permanecia aberto.

O CNG aproveitou para falar que quando saímos da carreira de C&T, como imposição, quando ele era Secretário, a promessa era de que teríamos patamares salariais, destacados, reconhecidos e esse discurso foi “por terra”. Que não dar ao IBGE o reconhecimento e valor necessário para reter quadros qualificados e para reconhecer o papel estratégico que cumprimos, era também apostar, que perderíamos muitos companheiros em busca de melhores salários. Que apesar dos avanços para servidores de NI, também era um absurdo que o direito a GQ de 2008 os servidores ficassem penalizados por falta de regulamentação, ou seja, a administração dá o direito e não o aplica e que nos preocupam as novas GQs, que são ganhos importantes, porém esperávamos que não houvesse o mesmo encaminhamento. E que nossa greve, que foi forte, teve por parte da Direção do IBGE e do governo as medidas mais duras, o maior corte salarial e a maior punição de todos os servidores na reposição dos trabalhos.

Sérgio Mendonça então disse que há uma cobrança da imprensa e da sociedade quanto a repor os trabalhos e devolução dos descontos. Que reafirmava que para o BGE será diferente da política geral de devolver 50% na assinatura do acordo e que no nosso caso é de 80% (Nuno disse que já deu o comando) e que, portanto no segundo dia serão descontados (22 dias) e repostos no dia 5. Que o acordo de reposição ao trabalho, não poderia assinar naquele momento, pois terá que passar pela AGU, por orientação do governo e marcou na segunda-feira e terá que ser assinado em Brasília. Assinando o segundo acordo, haverá o comando para a devolução do restante. As regras serão divulgadas posteriormente, pois a compensação será proporcional aos dias de greve. Lembrando que agências, PME, IPC vão repor os trabalhos, sem os critérios de uma hora e sábados, pois a natureza do seu trabalho é diferente.

Companheiros, o CNG voltou de madrugada, e não tem condições de realizar uma grande analise, para o mais do que analisamos até o momento. Reafirmamos que foi a greve e a luta do conjunto dos servidores que conseguiu os 15,76% para todos os funcionários públicos e que foi uma grande batalha, embora os setores que tenham menores salários não tenham ficado felizes por não serem contemplados com mais e no nosso caso, seja também um valor que não repõe as nossas perdas inflacionárias, que já atingem 18% e, portanto é insuficiente.

De qualquer forma, foi a nossa luta, a nossa garra, a nossa determinação e a luta de todos os companheiros quem conquistou. Estão de parabéns todos que venceram seus medos e souberam atender o chamado da greve e da luta, garantindo a conquista para toda categoria!

Aos núcleos sindicais, aos comandos de greve local e nacional, aos funcionários da ASSIBGE de todo o pais, nosso sincero reconhecimento e agradecimento por todo apoio. A vitória é de todos!
Lembrando que a nossa luta segue, retomaremos com a direção do IBGE pontos sobre pendências de gestão, com o governo pontos pendentes da carreira e seguiremos com nossas reuniões e assembléias para as nossas demandas ainda represadas. A luta contra a precarização do IBGE, concurso público substituindo a mão de obra temporária e a democratização do IBGE são aspectos fundamentais para seguirmos debatendo e lutando nos próximos meses.

Haverá reunião quinta-feira, 17 horas, com as 32 entidades dos servidores e o Secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça para tratar da data base, política salarial e cesta de benefícios. Essa é uma das bandeiras mais importantes, que não conseguimos
conquistar.

E mais uma vez vale a pena dizer, sem luta, não há conquista!

Comando Nacional de Greve do IBGE

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Informes da Assembleia de 29/08 na UE/PR


Em assembléia realizada 29 de agosto, no pátio da sede administrativa da UE/PR, foram repassados informes sobre a última reunião com a direção do IBGE e os representantes do MPOG.

Apesar de a Executiva Nacional e o Comando Nacional de Greve tentarem avançar, em pontos específicos, para além do que já havia sido negociado na última reunião, o governo foi intransigente e estabeleceu que não haveriam outras oportunidades de receber o reajuste em 2013 e de negociar o ponto.

Segundo reportes de nosso representante na Executiva Nacional, Luis Almeida Tavares, em realidade não houve uma reunião, pois nada foi debatido. Os representantes do Governo e da Direção do IBGE apenas se limitaram a indagar se aceitávamos as propostas já apresentadas ou não.

Caso as propostas não fossem assinadas, corríamos o risco de ficar fora da LOA de 2013 e a categoria teria os 62 dias de Greve descontados do salário. Nestas condições, o sindicato decidiu assinar os acordos, como apresentados em nossa assembléia anterior, pois não fazê-lo seria uma irresponsabilidade com a categoria.

Após serem repassados os informes, a categoria deliberou retornar ao trabalho a partir de amanhã, 30 de agosto.

Apesar de vários pontos de nossa pauta não terem sido contemplados, consideramos de um modo geral que nossa campanha foi vitoriosa, pois elevou a proposta do Governo de 0 para 15,8%, sem contar os novos valores das GQs e RTs, o fim do aditamento mensal e alguns outros acordos realizados.

Para maiores detalhes sobre o termo de acordo assinado e as formas de compensação dos dias em greve, procure os representantes da ASSIBGE ou do Comando de Greve.

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Sindicato cobra GQ II e III para aposentados, reajuste maior das RTs para Nível Superior e repudia punição aos grevistas

Em reunião com a Direção do IBGE, realizada durante a assembléia dos companheiros do Rio, nesta segunda (27 de agosto), a Executiva Nacional da ASSIBGE-SN levantou alguns pontos que ainda ficaram pendentes para a categoria. Um deles é a inclusão dos aposentados de receber as Gratificações de Qualificação II e III. A Direção do IBGE concorda com o Sindicato em incluir nas GQs II e III quem já tinha as horas de qualificação necessárias antes de se aposentar. Essa questão será levada para a mesa de negociação desta terça-feira, 28 de agosto, em Brasília.

Outro ponto importante é o reajuste do valor das Retribuições de Titulação para Nível Superior. A Direção do IBGE entende que não há como mexer com isso agora, por questões orçamentárias. No entanto, assumiu o compromisso de rever esta questão para 2014 e 2015, via Comitê de Carreira.
Numa avaliação consensual entre as partes o entendimento é que a nossa carreira deve passar a ter um tempo de desenvolvimento semelhante à de Ciência e Tecnologia, em torno de 18 anos para progressão e promoção. 

Na contramão dos reitores e outros dirigentes de órgãos públicos, a Direção do IBGE reafirmou sua posição punitiva sobre os dias parados da Greve. Em vez de admitir a reposição do trabalho de forma negociada em cada unidade, o IBGE quer impor oito sábados em setembro e outubro e uma hora a mais de trabalho por dia.

A ASSIBGE-SN argumentou que é possível repor o trabalho sem delimitar horas e dias, mas infelizmente a Direção do IBGE se prende a um expediente autoritário, semelhante a que foi utilizada pela Direção passada. Trata-se de uma postura intransigente, assim como foi em relação ao desconto dos dias parados.

A Executiva Nacional e o Comando Nacional de Greve orientam a todos os Núcleos que realizem assembléias nesta quarta-feira, 29 de agosto, para avaliar o resultado da negociação de 28/8.

Fonte: http://assibge.org/en/index.php/noticias/item/579-sindicato-cobra-gq-ii-e-iii-para-aposentados-reajuste-maior-das-rts-para-n%C3%ADvel-superior-e-repudia-puni%C3%A7%C3%A3o-aos-grevistas

Informativo da Assembleia de 27/08, na UE/PR



Em assembléia, realizada em 27/08 no pátio da UE/PR, foram discutidos os pontos envolvidos na proposta do governo para a nossa categoria e que constam no informe da última reunião do Comando Nacional de Greve com o governo e com a direção do IBGE. Dentre todos os pontos da proposta, importa destacar:

- Aumento de 15,76% na folha do IBGE, em três anos, o que representa algo em torno de 157 milhões (segundo os dados do IBGE) com a equalização das tabelas salariais de C&T, Fiocruz, Inmetro e INPI (todas as oriundas de C&T).

Além disso, a incorporação de 20% da GDIBGE aos servidores de NI e NS, fora dos 15,76%, reconhecendo que em 2012, Fiocruz, Inmetro e C&T já tiveram esse direito e os servidores do IBGE ficaram de fora;


- Conceder o direito a novas GQs para servidores de NI, em modelo igual a C&T, ou seja, para 180, 250 e 360 horas, também fora dos 15,76%, uma vez que C&T e Fiocruz já tem esse ganho e que a saída da carreira significou perda de duas titulações para NI (na época, mestrado e doutorado).


- Como os salários finais dessas carreiras serão similares, as construções das propostas ocorreram em conjunto com os técnicos de gestão e com os Dirigentes destes órgãos e as reuniões com as entidades sindicais, ocorreram todas no dia 24/8.

- No caso do IBGE e INMETRO, diferente das outras carreiras chamadas co-irmãs, as opções foram de garantir um Vencimento Básico e Gratificações de desempenho maiores que titulações. Do IBGE, especialmente a GD é proporcionalmente grande. No caso da Fiocruz, foi maior maior titulação. Na composição da remuneração das diferentes carreiras, cada rubrica comparece com um peso maior ou menor, mas todas tendem à equalização do valor final. 

- O CNG questionou o não pagamento das GQ´s II e III para os aposentados. O governo apresentou, num primeiro momento, o entendimento de que, como elas são gratificações novas, só os ativos teriam direito. O CNG contra-argumentou dizendo que, quando viemos da carreira de C&T todos os aposentados foram enquadrados nas titulações (GQ e RT). A mesma coisa ocorreu quando da mudança de carreira, em 2006. Marcela Tapajós afirmou que não é do interesse do governo ter questionamentos judiciais sobre a questão e, neste sentido, fariam uma avaliação e consulta técnica e jurídica, para nos posicionar na próxima reunião.

O CNG propôs que tivéssemos algumas cláusulas no acordo, relacionadas a nenhuma punição aos trabalhadores que fizeram a greve, sejam eles ativos, temporários ou que exerçam função gratificada. Nuno disse que não abria mão de processo disciplinar sobre abusos cometidos na greve, como empurrões. O CNG contestou essa postura e tentará uma reunião com a direção do IBGE na tarde de hoje (27/08) para discutir o assunto. 

O CNG propôs que o compromisso da regulamentação da GQ para setembro (decreto da atual GQ) seja parte do acordo escrito e também das novas. O Secretário disse que isso vai constar no acordo.

- A reunião para a assinatura dos acordos está marcada para teça-feira (28/08), às 14h, em Brasília. Trata-se de dois acordos: 1) proposta da tabela salarial e carreira; 2) reposição dos trabalho e reversão do corte de ponto. A posição do governo é devolver 50% do salário descontado com o fim da greve e assinatura de acordo. Mas, no caso do IBGE, haverá uma posição diferenciada com a devolução de 80%, no dia 5/9, com o fim da greve e assinatura do acordo na terça-feira e os outros 20% ficarão pendentes da assinatura do segundo acordo, de reposição de trabalho. Caso não seja assinado esse segundo acordo, a devolução dos 20% restantes ficará condicionada ao final da reposição dos trabalhos. Mas, se os dois acordos forem assinados simultaneamente, devolverão tudo no dia 5/9. Segundo Nuno Bitencourt, a proposta da direção é que se trabalhe uma hora a mais por dia e oito sábados seguidos, para quem fez 40 ou mais dias de greve. Para dias inferiores, apenas colocar os trabalhos em dia. Nas agências o prazo para colocar os trabalhos em dia será até o final de outubro, com horário flexível, mas se não for colocado em dia, até o final de outubro, os salários serão descontados, proporcionalmente. O CNG manifestou sua discordância com as medidas punitivas e propôs que colocássemos o trabalho em dia, pois cada setor saberá avaliar a necessidade de tempo. Consideramos que esta postura em nada contribui para que no retorno da greve, tenhamos um retorno propositivo, e que contribui para uma imagem negativa da direção da empresa, já que fomos os únicos a ter salários descontados, conforme a própria mídia anunciou. Nuno então disse que vai aplicar em setembro a medida ("deve ser sócio educativa") e depois poderá flexibilizar. Os critérios da compensação ainda poderão ser alterados na reunião de hoje com a direção do IBGE e, depois, na reunião de amanhã com o governo.

– Sobre os temporários, há um pequeno avanço em relação a que os aditamentos passem a ser ou tri ou quadrimestrais e isto teremos que fechar nesta segunda-feira, sendo que nos primeiros dois meses, será mensal. Os atuais temporários seriam contemplados desde já com a nova regra, a ser definida.


Diante de tudo isso, a assembléia deliberou:


- Pela autorização ao CNG e à Executiva Nacional a assinar o acordo da tabela salarial e alterações na carreira, condicionada ao pagamento das GQ´s II e III aos aposentados que, quando estavam na ativa, tenham realizados cursos com a carga horária exigida.

- A não aceitação das punições aos participantes da greve, nem aos ativos, temporários ou pessoas que exercem cargos em confiança. Não aceitamos processos disciplinares! 

- A rejeição da proposta de acordo apresentada pela direção do IBGE, de trabalhar oito sábados e mais uma hora por dia até outubro, e propõe colocar os trabalhos em dia de acordo com a necessidade.



- Como precaução, mantemos a greve até a quarta-feira - data da reunião com o governo para assinatura do acordo.

- Assembleia deliberativa para quarta-feira (29/08), às 09:00, na UE/PR (Al. Carlos de Carvalho, 552).



Comando Estadual de Greve

Relatório da reunião de 24/8 com o Governo e indicativos da ASSIBGE-SN/CNG às assembléias de 27/8


Relatório da segunda reunião com o governo do dia 24/08, realizada com a presença do Secretário de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, a Secretária Adjunta, Marcela Tapajós, a Diretora da Secretaria, Dra. Edina e o técnico da Secretaria de Gestão, Antônio. Da parte do IBGE, o Diretor Executivo, Nuno Bittencourt, o Adjunto, Fernando Abrantes e os assessores da DE, Antônio Fernando e Franklin.

Nesta reunião o governo apresentou a proposta de tabela salarial, e passou a palavra ao Diretor Executivo do IBGE, que fez a explicação dos impactos em cada nível e nas totalizações para três anos. A proposta está inserida na seguinte lógica:

1 – Aumento de 15,76% na folha do IBGE, em três anos, o que representa algo em torno de 157 milhões (segundo os dados do IBGE) com a equalização das tabelas salariais de C&T, Fiocruz, Inmetro e INPI (todas as oriundas de C&T).

2 – Além disso, a incorporação de 20% da GDIBGE aos servidores de NI e NS, fora dos 15,76%, reconhecendo que em 2012, Fiocruz, Inmetro e C&T já tiveram esse direito e os servidores do IBGE ficaram de fora;

3 – Conceder o direito a novas GQs para servidores de NI, em modelo igual a C&T, ou seja, para 180, 250 e 360 horas, também fora dos 15,76%, uma vez que C&T e Fiocruz já tem esse ganho e que a saída da carreira significou perda de duas titulações para NI (na época, mestrado e doutorado).

4 – Como os salários finais dessas carreiras serão similares, as construções das propostas ocorreram em conjunto com os técnicos de gestão e com os Dirigentes destes órgãos e as reuniões com as entidades sindicais, ocorreram todas no dia 24/8.

5 – No caso do IBGE e INMETRO, diferente das outras carreiras chamadas co-irmãs, as opções foram de garantir um Vencimento Básico e Gratificações de desempenho maiores que titulações. Do IBGE, especialmente a GD é proporcionalmente grande. No caso de C&T, Fiocruz maior titulação.

Neste momento o CNG questionou o governo sobre a proposta apresentada, como por exemplo, do porque não constar na tabela as novas GQs II e III para aposentados. O técnico da Gestão disse que eram novas e que na sua interpretação os aposentados não teriam direito. Que a natureza da GQ é para o ativo e quem a partir de agora, com ela se aposentar. O CNG rebateu a informação e apreciação do técnico, pois quando viemos da carreira de C&T todos os aposentados foram enquadrados nas titulações (GQ e RT) e na mudança de carreira, em 2006 também. Até mesmo os que não pertenciam à carreira (PCC, Sudene) receberam ativos e aposentados as titulações. Marcela Tapajós disse que o entendimento é que teria direito a I, mas as duas novas não. Depois de nossa insistência e explicações que isso está errado e não aceitaremos essa discriminação, disse que também não é do interesse do governo ter questionamentos judiciais sobre a questão e neste sentido, fariam uma avaliação e consulta técnica e jurídica, para nos posicionar. O CNG também propôs a redução dos prazos para pagamento desta proposta em duas parcelas, mas o Secretário disse que era política de governo manter em três anos. O CNG propôs aumentar os valores para nos contemplar de melhor maneira, pois a inflação já corroeu os salários em 18% e que 30% dos técnicos saíram da instituição e ele disse que não era possível.

O CNG, então propôs que tivéssemos algumas cláusulas no acordo, relacionadas a nenhuma punição aos trabalhadores que fizeram a greve, sejam eles ativos, temporários ou que exerçam função gratificada. Nuno disse que não abria mão de processo disciplinar sobre abusos cometidos na greve, como empurrões. O CNG contestou essa postura e ainda propôs cláusula no acordo que havendo melhorias econômicas, voltaríamos a negociar. Sérgio Mendonça disse que não aceitaria essa cláusula, nem para ASSIBGE, nem outra entidade. Que esse compromisso não poderia assumir. Mas que se melhorar, haverá as mesas permanentes para reavaliar. OCNG propôs fazer uma agenda para discutir outros pontos de pauta (penosidade, insalubridade, servidores de 2001/2002, de 2006, saúde do trabalhador, e outros pontos da carreira, etc.). Sérgio disse que se não tiver relação com orçamento de salários, as reuniões serão marcadas, após o fechamento destas negociações.

O CNG propôs que o compromisso da regulamentação da GQ para setembro (decreto da atual GQ) seja parte do acordo escrito e também das novas. O Secretário disse que vão constar. Ao final o Secretário falou que analisássemos a proposta, perguntou se tínhamos assembléias marcadas e marcou para voltarmos na terça-feira, dia 28/8 às 14horas.

O CNG questionou sobre os benefícios (saúde, alimentação e creche) e o Secretário disse que até o dia 31/8 se reunirá com o Fórum das entidades dos SPFs para falar da cesta de benefício e que isso terá possibilidade, pois a verba é de custeio (diferente de salários).

Sobre o corte de salários e reposição dos trabalhos

Sérgio Mendonça esclareceu que haverá dois acordos, um salarial e outro dos dias parados, que serão independentes. Que o governo mandou descontar os salários a serem recebidos no segundo dia útil e que a posição do governo é devolver 50% do salário descontado com o fim da greve e assinatura de acordo. Mas, no caso do IBGE, haverá uma posição diferenciada com a devolução de 80%, no dia 5/9, com o fim da greve e assinatura do acordo na terça-feira e os outros 20% ficarão pendentes da assinatura do segundo acordo, de reposição de trabalho. Caso não seja assinado esse segundo acordo, a devolução dos 20% restantes ficará condicionada ao final da reposição dos trabalhos. Mas, se os dois acordos forem assinados simultaneamente, devolverão tudo no dia 5/9. Sérgio Mendonça explicou que estava com autonomia para negociar junto ao IBGE a questão da reposição ao trabalho e passou a palavra para o Diretor Executivo explicar: Nuno disse que a proposta é repor os trabalhos até o final de outubro, trabalhando uma hora a mais por dia e oito sábados seguidos, para quem fez 40 ou mais dias de greve. Para dias inferiores, apenas colocar os trabalhos em dia. Nas agências o prazo para colocar os trabalhos em dia será até o final de outubro, com horário flexível, mas se não for colocado em dia, até o final de outubro, os salários serão descontados, proporcionalmente. O CNG manifestou sua discordância com as medidas punitivas e propôs que colocássemos o trabalho em dia, pois cada setor saberá avaliar a necessidade de tempo. Consideramos que esta postura em nada contribui para que no retorno da greve, tenhamos um retorno propositivo, e que contribui para uma imagem negativa da direção da empresa, já que fomos os únicos a ter salários descontados, conforme a própria mídia anunciou. Nuno então disse que vai aplicar em setembro a medida ("deve ser sócio educativa") e depois poderá flexibilizar.

O CNG reafirmou sua posição de que os trabalhadores do IBGE, embora tenham hoje um controle de ponto eletrônico, com banco de horas, sempre trabalharam a noite, sábado, domingo e feriados, e nunca receberam hora extra por essas tarefas, que são da natureza do trabalho e, portanto há uma dívida histórica e ter punição, como fez a gestão anterior, que nos fez trabalhar aos sábados, mesmo não tendo trabalho (que foi colocado em dia), só contribui para o descontentamento da categoria com a Direção e aumento de gastos de infra-estrutura para o governo. Sérgio Mendonça disse que era possível uma negociação em melhor termo, visto que Nuno já anunciou a disposição de flexibilizar (neste momento a direção do IBGE foi embora, por problema de vôo) e ficou claro que a proposta veio da Direção do IBGE, pois outros órgãos estão negociando reposição de trabalho e não dias ou horas.

6 – Como foi feito o ajuste na tabela de Nível Superior

A – Nível Superior (2013)

1º - incorporação de 20% da GDIBGE ao VB

2º - reajuste de 5% no Vencimento Básico

3º - reajuste de 5% na GDIBGE

4º - reajuste na especialização e mestrado em 16,9%

5º - reajuste no doutorado em 5%

B – Nível Superior (2014)

1º - reajuste de 5% no VB e na GDIBGE

2º - reajuste na especialização e mestrado, 4,9%.

3º - reajuste no doutorado de 4,8%

C - Nível Superior (2015)

1º - reajuste de 5% no VB e na GDIBGE

2º - reajuste na especialização de 4,9%

3º - reajuste no mestrado de 5%

4º - reajuste no doutorado de 4,9%


7 – Como foi feito o ajuste na tabela para Nível Intermediário

A – Nível Intermediário (2013)

1º - Somou as duas GDIBGE de NI, a menor (de quem não tem gratificação de qualificação) e a maior (para quem tem) e calculou o valor médio;

2º - incorporou 20% da GDIBGE ao VB

3º - reajuste de 5% no VB

4º - reajuste de 5% na GDIBGE

5º - Construiu a GQ I com o valor atual (que no final de carreira é R$ 279,00), com a sobra da GDIBGE maior (que foi recalculada pela média e diminuiu), restando, no final de carreira R$ 238,00 e aplicou 13%.

Exemplo:

– GDIBGE do final de carreira (com GQ) – R$ 1.866,00

- GDIBGE do final de carreira (sem GQ) - R$ 1.390,00

- Valor pela média da GDIBGE............ - R$ 1.628,00 (desse valor, incorporou 20% no VB).

- GQ I (180h) é igual à soma do valor da atual GQ, cujo valor é R$ 279, 00, somado a diferença entre a maior e menor GQ, cujo valor é R$ 238,00 (no final de carreira), e aplicando 13%.

Exemplo:

R$ 279,00 + R$ 238,00 = R$ 517,00 + 13% = R$ 585,17

6º - Criou GQ 2 e GQ 3 (250 e 360 horas)

B - Nível intermediário – (2014)

1º - reajuste no VB em 5%

2º - reajuste na GDIBGE em 5%

3º - reajuste nas Gratificações de Qualificação em 5%

C - Nível intermediário – (2015)


1º - reajuste no VB em 5%

2º - reajuste na GDIBGE em 5%

3º - reajuste nas Gratificações de Qualificação em 5%


AVALIAÇÃO DO COMANDO NACIONAL DE GREVE

1 – Consideramos vitoriosa a luta dos trabalhadores do IBGE e dos demais servidores federais, que numa resistência impar, fizeram o governo recuar da política de não conceder reajustes para a categoria, negando o aumento linear e qualquer aumento salarial. Durante a greve, iniciada pelos professores universitários, o governo mudou o discurso para apresentar proposta para eles e para os militares, mas mantendo uma postura dura. Mandou cortar os salários, substituir grevistas por servidores dos estados, municípios ou temporários e ainda contou com o apoio do STJ, em suas decisões contrárias aos servidores, mandando descontar os dias, baseado na legislação de greve da iniciativa privada. Além disso, Dilma chamou os grevistas de sangues-azuis, alegando que tem altos salários e o Ministro da justiça nos ameaçou com inquéritos administrativos. Mas o funcionalismo não recuou os ibgeanos, apesar do corte de salários, não recuaram e mais categorias se mobilizaram e foram para a luta, como algumas que em geral não se manifestam como a ABIN, Itamarati e policiais federais. Isto fez com que o governo mudasse seu discurso, que era jogar duro com servidores, com matérias na imprensa, com apoio da mídia, do empresariado para não ceder a pressões. Neste mês de agosto, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega afirmava que "com o agravamento da crise econômica internacional e o possível impacto na economia brasileira, o governo não pretendia conceder nenhum aumento aos servidores. Que a política era fortalecer o ajuste fiscal e as despesas sob rígido controle e nenhum gasto de qualquer natureza". Conseguimos fazer frente a tudo isto e o governo teve que apresentar a proposta para todas as categorias de 15.76% sobre as folhas de pagamento de cada órgão, para três anos, o que significou furar o bloqueio do orçamento e conquistar reajustes (ainda que pequenos);

2 – Nossa perda salarial neste ano deve atingir os 18%,e, portanto os 15,76%, ao longo de três anos para frente, não repõe as perdas atuais e apenas cobre a perspectiva inflacionária dos três próximos anos. Assim, o percentual é insuficiente e não coloca para o IBGE um patamar salarial da importância estratégica que temos. Neste sentido, sabemos que 30% dos concursados saíram da instituição, no último período, tanto de NS ou NI em busca de salários maiores e melhores condições de trabalho e, portanto isso ainda é uma possibilidade que está apontada para os próximos anos, infelizmente.

3 – Do conjunto do funcionalismo, apenas a universidade e escolas técnicas receberão reajustes acima dos 15,76% e essa opção de governo está ligada a forte greve e a política de melhorias dos salários da educação.

Essa política de concessão de 15,76% também não agradou aos setores que ganham menos no funcionalismo (Ministérios, Funasa, Incra, Ibama, PGPE etc.), que esperavam do governo percentuais maiores, pois o governo tinha o discurso de maiores reajustes para os que ganham menos. Estes setores são ligados sindicalmente a Condsef (base cutista). Isto fez com que a CUT, que a princípio não queria apoiar a greve dos federais, tivesse que saír as ruas para as passeatas, depois de tantos anos de ausência e até mesmo assinasse a denúncia na OIT contra o decreto 7.777 e ADIN no STF (substituição dos grevistas), o que irritou muito o governo.

5 – Do ponto de vista da nossa proposta, ao mesmo tempo em que o governo retomou o discurso de equalização das carreiras oriundas de C&T, colocando por terra o que dizia a direção anterior do IBGE, de que a saída da carreira nos colocaria em melhores condições salariais, que continuar diluído em 40 mil servidores que pertenciam à carreira, observamos que para os servidores de NI, a saída da carreira de C&T, trouxe perdas, tanto de salários (reajustes foram muito inferiores), como a perda de três gratificações de qualificação (era 180h, mestrado e doutorado). Neste sentido, a criação das três GQs, é ao mesmo tempo um ganho e uma reparação da política que foi aplicada a esse setor. Contribui para minimizar o chamado fosso salarial, retomando salários imediatamente abaixo, da tabela de salários dos servidores de NS, pelo menos para os que conseguirem/tiverem cursos de 250/360h.

Ainda assim, estamos com uma pendência importante na negociação, visto que o governo não quer reconhecer o direito dos servidores aposentados, que em atividade, tenham realizado cursos de 250 ou 360h, ou tenham formação superior. Este é um ponto fundamental para se garantir, pois tanto no comitê de carreira, como nos enquadramentos anteriores foram considerados e este direito está assegurado para Fiocruz e C&T. Esta é uma questão primordial para que o acordo seja assinado.

O direito a essas novas modalidades de GQs, ainda estará pendente de regulamentação, e esperamos que seja por ato do Conselho Diretor do IBGE, de acordo com os critérios estabelecidos pelo comitê de carreira, conforme já foi discutido com a SRT/MPOG. Essa preocupação é muito importante, porque há quatro anos aguardamos a regulamentação da atual GQ (360h), que o governo não fez e aguarda decreto, previsto para setembro e sem o direito de retroatividade. Então, amarrar isto no acordo é importante para não termos um direito assegurado em lei, e sem o recebimento por falta de regulamentação.

6 – Quanto ao recebimento das RTs para o nível superior, cabe esclarecer que as especializações e mestrados no primeiro ano, sofrerão reajuste em 2013 de 16,96% e 5% nos anos consecutivos, mas é importante lembrar que os salários finais estão equalizados para a Fiocruz, C&T, INPI e INMETRO e, portanto cada órgão fez uma opção em termos do peso do VB, GD e RTs.

No caso do IBGE, a valorização maior é do VB e GD e menos na titulação. No caso do INMETRO, é maior no VB e GD e ainda menor na titulação. Já na Fiocruz e na carreira de C&T, a opção é diferente, com VB e GD menores e mais titulação, especialmente para doutores.

Portanto, a bandeira de reorganizar as RTs de especialização e mestrado, objeto de discussão no comitê de carreira e também no CNG em Brasília, foi parte dos debates, para que tivessem majoração diferente do doutorado (por isso os 16,96%). O problema de uma melhor configuração está inserido no contexto da opção de maior VB e GD e das restrições impostas nesta negociação.

7 – Não é possível fazer comparações entre os valores de GQs e RTs, uma vez que o que foi ganho em termos de GQ 2 e 3, representa 75% do que já ganham os servidores de C&T e que o comparável é o salário final e não as RTs com GQs, isoladamente.

8 – Vale a pena conferir as tabelas e opções das outras entidades para verificarmos, ou constatarmos que os ganhos finais para INPI e IBGE foram maiores, para assegurar o que não conseguimos neste ano (incorporação de 20% da GD e GQs). No caso, dos servidores de NI do INMETRO não estão previstos novos níveis de GQs.

9 – Os ganhos até 2015 ficarão assim:

-NI sem GQ – ganho de 22%

-NI com GQI – ganho de 16,6%

-NI com GQ II – ganho de

-NI com GQ III - ganho de

-NS sem RT – ganho 15,6%

-NS especialização – ganho 16,3%

-NS mestrado - ganho 16,9%

-NS doutorado – ganho 15,6%

10 – Em relação à gestão, a vitória fica por conta de que finalmente a direção do IBGE assume o compromisso da aplicação da lei de indenização de campo, a partir de janeiro de 2013, de modo a assegurar o entendimento de que será pago para a área rural do município sede e para outros municípios. O ponto negativo desta lei é que o governo, em função de auditoria no sistema Siape, suspendeu o pagamento aos temporários e o IBGE recorreu e este é um ponto importante de luta, que será mantido.

11 – Sobre os temporários, há um pequeno avanço em relação a que os aditamentos passem a ser ou tri ou quadrimestrais e isto teremos que fechar nesta segunda-feira, sendo que nos primeiros dois meses, será mensal. Os atuais temporários seriam contemplados desde já com a nova regra, a ser definida.

12 – Em relação aos pleitos de servidores de 2001/2002, 2006, não houve definição e será ponto de pauta para novas reuniões, a serem agendadas.

13 – Sobre o concurso, lamentamos que a Direção do IBGE não tenha feito o pleito de substituição integral da mão de obra temporária, por definição de intensificação da precarização, mas não temos dúvida de que a nossa greve, pautando este ponto nas entrevistas a imprensa, nas ações junto aos MPs, estão sendo decisivas para que as tais 1500 vagas saiam e as 500 de NS.


Indicativos às assembléias

1 – O CNG considera uma vitória que o governo tenha apresentado reajuste aos servidores, e que nossa luta, foi extremamente válida e vitoriosa, quebrando a lógica de nenhum reajuste aos servidores, mas que os recursos são insuficientes, pequenos demais, frente à inflação e aos custos da alimentação, planos de saúde, remédios, impostos, escolas, etc.;

2 - O CNG indica que devemos condicionar a aprovação do acordo a que os aposentados sejam contemplados nas novas GQs II e III – ou seja, quando em atividade tenham realizados cursos com a carga horária exigida;

3 – O CNG exige explicações de onde foram alocados os recursos das GQs II e III que ficaram valendo 75% das GQs da carreira de C&T, e que no acordo, não faz parte dos 15,76%, proposto pelo governo;

4 – O CNG indica a não aceitação das punições aos participantes da greve, nem aos ativos, temporários ou pessoas que exercem cargos em confiança. Não aceitamos processos disciplinares!

5 – O CNG indica a rejeição da proposta de acordo apresentada pela direção do IBGE, de trabalhar oito sábados e mais uma hora por dia até outubro, e propõe colocar os trabalhos em dia de acordo com a necessidade.

6 – O CNG indica que durante a assembléia estadual do Rio de Janeiro, haja uma reunião com a Direção do IBGE para tratar destes pontos, antes da reunião com o governo;

7 – Manutenção da greve no dia 28/8, aguardando os desdobramentos da reunião com o governo, que ocorrerá na parte da tarde (a princípio para 14 horas) e se marque assembléias na quarta-feira, dia 29/8 na parte da manhã para passar os informes e organizar o retorno em nível nacional.

8 - O CNG indica que as assembléias desta segunda-feira, deliberem pela a assinatura do acordo (de acordo com as avaliações realizadas em Brasília, no dia 24/8), caso essas proposições acima, sejam aceitas pelo IBGE/Governo, autoriza a assinatura do acordo, por entender que o fechamento da LOA será dia 31/08 e que somente acordos assinados constarão do Projeto do de Lei, segundo o Secretário de RT/MPOG, com retorno ao trabalho 24 horas após a assinatura.

Saudações Sindicais!

Lutar sempre vale a pena, quando a alma não é pequena!

Comando Nacional de Greve - 2012